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Ana Lucia NascimentoAna Lucia Nascimento, Advogado

Publicações

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Ana Lucia Nascimento, Advogado
Ana Lucia Nascimento
Notícia · há 6 anos

STF garante prisão domiciliar a gestantes e mães que estejam em prisão provisória

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus coletivo, determinou, em todo o território nacional, a substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres presas e...
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Ana Lucia Nascimento, Advogado
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Artigo · há 7 anos

A “Fórmula Matemática” do Tráfico de Drogas e a Psicologia Cognitiva

O que diferencia a conduta de quem é usuário de drogas e de quem é traficante de drogas hoje no Brasil? A Lei 11.343 de 2006 prevê que os dois comportamentos são crimes, porém traz para eles...
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Ana Lucia Nascimento, Advogado
Ana Lucia Nascimento
Artigo · há 7 anos

Regime inicial de cumprimento de pena no Crime de Tráfico de entorpecentes Lei 11.343/06

"A Constituição Federal , ao criar a figura do crime hediondo, assim dispôs no art. 5º , XLIII : (...) Não fez menção nenhuma a vedação de progressão de regime, como, aliás - é bom lembrar -,...
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Notícia · há 7 anos

MEC atende OAB e suspende tramitação de curso de tecnólogo

Atendendo pedido do Conselho Federal da OAB e Seccionais, o Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em...
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